Trabalho – Um direito acima do capital

13/11/2014 10:49
FICHA 75 - Trabalho – Um direito acima do capital – DSI (20ª)
12/11/2014
 
 

Esta 75ª Ficha de Estudos abrange os subcapítulos IV (“O direito ao trabalho”) e V (“Direitos dos trabalhadores”), do sexto capítulo do Compêndio da DSI. Ambos abordam a preocupação da Igreja com as condições desumanas de trabalho e, consequentemente, com a defesa dos direitos dos trabalhadores, enfatizando o dever do Estado de promover leis que protejam esses direitos, exercendo um fundamental papel na institucionalização do direito ao trabalho, como condição de dignidade humana. Com tais posições, a Igreja deseja afirmar que a justiça coloca os direitos humanos acima do capital, e que nenhum desenvolvimento econômico e social pode ser realizado à custa dos trabalhadores.
 
O Direito ao Trabalho
Em nome da Justiça social, a DSI defende o direito ao trabalho, em favor de todos os trabalhadores, como condição de dignidade humana.
 
a) O trabalho é necessário
Segundo a GS, o trabalho é um direito fundamental do homem, um bem necessário para exprimir e fazer crescer a dignidade humana, para que a pessoa possa desenvolver os seus dons e faculdades, formar e manter uma família, exercer o direito à propriedade e, de um modo global, contribuir para o bem comum da humanidade. Por esse motivo, a falta de trabalho afeta tão gravemente a dignidade humana. A encíclica Centesimus annum (CA) declara que uma sociedade que nega aos trabalhadores alcançarem níveis satisfatórios de emprego, tem ameaçadas a sua legitimação ética e a paz social (CA 43).
 
b) O papel do Estado e da Sociedade Civil na promoção do direito ao trabalho
A mesma encíclica destaca a persistente violação dos direitos dos trabalhadores, ressaltando que compete ao Estado o dever de promover políticas ativas que favoreçam a criação de oportunidades trabalhistas, estimulando essa atividade onde ela seja insuficiente e apoiando-a subsidiariamente em momentos de crise (CA 48), secundando a atividade das empresas. Internacionalmente, deve-se promover uma colaboração eficaz entre os Estados mediante tratados, acordos e planos de ação comuns que salvaguardem o direito de todos ao trabalho. Para isso, é importante, tanto hoje como nos tempos da encíclica Rerum novarum (RN), que haja um “processo livre de auto-organização da sociedade” (CA 16), de que são exemplo às iniciativas, tanto empresariais quanto sociais, caracterizadas por formas de participação, de cooperação e de autogestão, como as iniciativas populares de economia solidária e do terceiro setor, por constituírem uma oportunidade relevante de desenvolvimento do trabalho e da economia.
 
c) A família e o direito ao trabalho
A encíclica Laborem exercens (LE) afirma que o trabalho é um dos fundamentos sobre o qual se edifica a vida familiar, direito fundamental e vocação do homem (LE 10). A Carta dos direitos da família afirma que é preciso que o Estado, as empresas, os sindicatos e os outros setores participantes da vida social promovam políticas de trabalho que favoreçam o núcleo familiar e não penalizem o trabalhador(a), uma vez que a dupla jornada de trabalho e a fadiga física e psicológica, por exemplo, têm reduzido o tempo dedicado à vida em família (art. 10), provocando tensões e crises que influenciam negativamente o rendimento no trabalho.
 
d) As mulheres e o direito ao trabalho
A encíclica Laborem exercens reconhece que se deve garantir e respeitar a presença das mulheres no contexto do trabalho, segundo sua capacidade e vocação. Há que se valorizar a presença feminina por aquilo que, especificamente, elas possam contribuir e não apenas como substituição da mão de obra masculina, não sendo submetidas às mesmas jornadas, realizando, muitas vezes, as mesmas tarefas, sem a respectiva isonomia salarial. Além disso, há que se considerar que muitas delas são as mantenedoras da família, o que mais que justifica a urgência de se reconhecerem os direitos das mulheres no trabalho, especialmente em relação a salários, segurança e previdência.
 
e) Trabalho infantil
A DSI defende a erradicação do trabalho infantil: “o menor não deve ser admitido no trabalho antes que a sua idade tenha desenvolvido nele suficientemente as forças físicas, intelectuais e morais” (RN, 11). No encontro mundial sobre as crianças, São João Paulo II denunciou o aumento da exploração trabalhista dos menores, em condições de verdadeira escravidão, o que constitui uma grave violação da dignidade humana de que todo indivíduo é portador, por pequeno ou aparentemente insignificante que seja em termos de utilidade.
 
f) A emigração e o trabalho
Os imigrantes devem ser acolhidos, respeitados e ajudados, junto com suas famílias, a integrarem-se na vida social (CIC 2241). As instituições dos países anfitriões não devem explorar a mão-de-obra estrangeira, privando-a dos direitos garantidos aos trabalhadores nacionais. Ao contrário, esses devem ser assegurados a todos, sem discriminação. Ao mesmo tempo, devem ser favorecidas condições e possibilidades de trabalho nas próprias regiões de origem (GS 66). No Brasil, a Comissão Pastoral da Terra aponta o aumento da exploração de imigrantes, principalmente bolivianos e peruanos, e de migrantes internos, sobretudo de pessoas do norte e nordeste do país, em péssimas condições de trabalho e remuneração. É preciso fazer valer os seus direitos: a garantia da liberdade de ir e vir, de permanecer e ficar, de estar livre de discriminações baseadas em origem, raça, sexo, cor e idade, de salário justo e de condições dignas de trabalho.
 
g) O mundo agrícola e o direito ao trabalho
Em países com forte economia agrícola, merece atenção e importância a dignidade dos trabalhadores agrários pelo papel social, cultural e econômico que exercem nessas sociedades, principalmente pelo fato de manterem a cultura do campo, quando a maioria prefere a das cidades. Em alguns países, é indispensável uma redistribuição da terra, no âmbito de eficazes políticas de reforma agrária, a fim de superar o impedimento que o latifúndio improdutivo representa ao desenvolvimento econômico. O Brasil é a segunda maior nação do mundo em concentração de terras, o que tem originado constantes conflitos fundiários. Povos indígenas, agricultores sem terra, famílias sem moradia são vítimas do não cumprimento de direitos constitucionais.
 
Os Direitos dos trabalhadores
A DSI apoia a luta pelos direitos trabalhistas, que devem ser respeitados, pois fazem parte do rol dos direitos humanos fundamentais. Em paridade com a DSI, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem como objetivo específico a proteção dos direitos do trabalhador em nível supranacional e a fiscalização de seu cumprimento pelos países signatários.
 
a) Dignidade dos trabalhadores e respeito aos seus direitos
Ao longo de sua formação, o magistério social da Igreja elencou vários direitos dos trabalhadores: justa remuneração e distribuição de renda; repouso; ambientes de trabalho e de processos laborais saudáveis; salvaguarda da própria personalidade no ambiente de trabalho; subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias; pensão e seguro em certos casos; aposentadoria; seguro para doença e casos de acidentes de trabalho; disposições sociais referentes à maternidade; de reunir-se e de associar-se (LE 20). No entanto, no Brasil, somente agora os trabalhadores domésticos tiveram seus direitos trabalhistas assegurados, uma vitória e um avanço necessário para toda a categoria; porém, o sistema de aposentadoria no país ainda reforça muitas injustiças e desigualdades sociais, impossibilitando ao aposentado qualidade de vida. Isso demonstra o quanto o Brasil está defasado na legislação trabalhista.
 
b) Direito à remuneração equitativa e distribuição de renda
De acordo com a Laborem Exercens, a remuneração é o instrumento mais importante para realizar a justiça nas relações de trabalho, pois, “permite ao trabalhador aceder aos bens da terra, levar uma vida digna, tanto material ou social, como cultural e espiritual, tendo em conta as funções e a produtividade de cada um, e o bem comum” (GS 67). O bem-estar econômico de um país não se mede exclusivamente pela quantidade de bens produzidos, mas, também, pelo modo como são produzidos e o grau de equidade na distribuição das rendas, que a todos deveria consentir ter à disposição o que é necessário para desenvolvimento e o aperfeiçoamento da própria pessoa, devendo ser buscada com base em critérios de justiça comutativa, de justiça social, ou seja, considerando, além do valor objetivo das prestações de trabalho, a dignidade humana dos sujeitos que as realizam.
 
c) O direito de greve
A DSI reconhece o direito de greve como instrumento legítimo dos trabalhadores em vista de um benefício necessário a ser proporcionado, desde que todos os outros recursos tenham-se esgotado para evitar o impasse. A greve tem com o objetivo obter, por meio da pressão exercida sobre os empregadores, sobre o Estado e sobre a opinião pública, melhores condições de trabalho e de situação social. Ela deve ser sempre pacífica, e perderá a sua legitimidade se estiver associada à violência ou quando lhe for atribuído outro fim que não as condições de trabalho ou contrários aobem comum (CIC 2435).
 
Da redação final do Compêndio até o presente momento, muita coisa já mudou na história do mundo do trabalho. O Capitalismo neoliberal impõe a flexibilização das relações de trabalho e até mesmo a desregulamentação das leis trabalhistas. Com isso, o trabalhador tem perdido direitos e proteção, tendo que se submeter à terceirização, à informalidade e a formas precárias de trabalho, deixando a classe trabalhadora em condições vulneráveis, aumentando o desemprego, a pobreza e a exclusão social. Dessa condição, visando o lucro acima de tudo, muitos têm se aproveitado para aliciar pessoas com enganosas propostas de trabalho que, na realidade, conduzem a trabalho forçado, trabalho escravo, exploração do trabalho, semiescravidão, trabalho degradante, como o tráfico de pessoas (Fraternidade e Tráfico Humano), que se interligam a outras violações de direitos: contrabando de migrantes, exploração sexual, comércio de órgãos, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, todos eles reflexos do desrespeito para com vidas humanas. Nesse sentido, urgem medidas políticas eficazes que regulamentem a entrada e a permanência de indústrias transnacionais no país.
 
O Concílio Vaticano II, os documentos sociais do Magistério da Igreja, e as Conferências Episcopais Latino-americanas, realizadas em Medellín (1968), Puebla (1979), Santo Domingo (1992), e Aparecida (2007), têm denunciado repetidas vezes as violações da dignidade humana no mundo do trabalho. Reduzir o trabalho ao lucro a qualquer preço, bem como e a acumulação de riqueza concentrada em poucas mãos, destroem o sentido do trabalho e da vida, prejudicam a civilização humana, desonram aqueles que assim se comportam e ofendem a honra do Criador, conforme já afirmava o Concílio Vaticano II (GS 27).
O Papa Francisco, no recente Encontro Mundial de Movimentos Populares, promovido pelo Conselho Pontifício Justiça e Paz, defendeu o direito dos trabalhadores e de suas famílias dizendo: “Terra, teto e trabalho são direitos sagrados. Não existe pior pobreza material do que aquela que não permite ganhar o pão e priva da dignidade do trabalho. O desemprego juvenil, a informalidade e a falta de direitos trabalhistas não são inevitáveis, são o resultado de opção social prévia, de um sistema econômico que coloca os lucros acima do homem. Este sistema já não se consegue aguentar. Temos de mudá-lo, temos de voltar a levar a dignidade humana para o centro: que sobre esse pilar se construam as estruturas sociais alternativas de que precisamos”.
 
Para Refletir:
1) Como você vê a intervenção da Igreja ao emitir algum juízo moral sobre as realidades de ordem social e política?
2) Qual a importância das ações sociais da Igreja a partir da Encíclica Rerum Novarum para o mundo do trabalho?
3) Considerando que os valores do salário mínimo e das aposentadorias, no Brasil, não garantem condições mínimas de uma vida digna, o que a sociedade civil poderia realizar, principalmente, se iluminada pela DSI?
 
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